Piracicaba

.: 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aprova 24 propostas de políticas públicas infantojuvenis

Data: 03/12/2018

Autor: Assessoria de Imprensa do CMDCA - Airan Prada


 

Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento à Violência. Esse foi o mote da 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ocorrida — no anfiteatro da Secretaria Municipal de Educação — entre os dias 23 e 24 de novembro. No evento, foram apresentadas 26 propostas de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos infantojuvenis; apenas duas não foram aprovadas.

O debate baseou-se em cinco eixos temáticos, ligados ao tema principal: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social; Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; Orçamento e Financiamento de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes; Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes; Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

Agora, as proposituras aprovadas serão discutidas na etapa regional/estadual, ainda sem data definida. Tiveram poder de voto crianças e adolescentes, além de representantes do poder público — das esferas municipal, estadual e federal —, de entidades sociais e de instituições de ensino.

Presente na solenidade de abertura, o prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, enalteceu as ações positivas em prol dos direitos infantojuvenis. “Nós construímos 7 unidades de Case (Centro de Atendimento Socioeducativo), que oferecem atividades no contraturno escolar para crianças em vulnerabilidade social, prioritariamente para as em situação de trabalho infantil. Além disso, aumentamos o número de oferta de vagas nas escolas, independentemente da obrigatoriedade — Piracicaba tem um número maior que a média de escolas em tempo integral — graças também à articulação que temos com o Governo do Estado”, disse o chefe do Executivo.

O evento foi realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da Prefeitura de Piracicaba, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e da Secretaria Municipal de Educação (SME). 

DOAÇÃO
O município realiza, até 28 de dezembro, uma campanha de arrecadação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca), responsável pelo financiamento dos diversos projetos desenvolvidos pelas entidades sociais ligadas ao CMDCA. Você pode colaborar através da doação em dinheiro ou da destinação do seu imposto de renda. Informações em www.fumdeca.org.br/doacao ou pelo telefone 3434-0461.

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