COMUNICADO 009 - 17 de março de 2020 - 12h19

Autor: CCS

Selam suspende eventos e atividades esportivas

 

Considerando o disposto na Lei n.º 13.979/2020 que disciplina sobre as políticas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus;

Considerando a Portaria 356, de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

Considerando a necessidade da adoção das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID – 19 (novo coronavirus);

Considerando que, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavirus, a Secretaria Municipal de Saúde vem adotando as medidas pertinentes;

Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras (SELAM) seguir as orientações da Secretaria de Saúde do Município, resolve-se:

Adotar medidas graduais a partir de 16 a 23 de março de 2020 visando o enfrentamento da emergência do coronavirus:

 

 

 

Dr. Pedro Antonio de Mello

Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras

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