Secretário afirma que substitutivo ao PL 94/2002 elimina atratividade turística do Elevador do Mirante

Autor: Texto: Maurício Cantoni/Fotos: Eleni Destro

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, José Luiz Guidotti Júnior, afirmou que o substitutivo apresentado pela vereadora Raí de Almeida (PT) ao PL 94/2022, que trata da exploração de serviços na Ponte do Mirante – Elevador Turístico Alto do Mirante, eliminou toda atratividade turística para qualquer segmento da iniciativa privada que poderia se interessar pela exploração deste equipamento público.

Vista do elevador turístico - Alto do Mirante

A propositura apresentada pelo Executivo saiu de pauta em função da entrada do substitutivo, em sessão camarária realizada na última segunda-feira, 20/06. Nos próximos dias a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara deve emitir um parecer sobre o substitutivo.

Guidotti revelou que o objetivo inicial da propositura apresentada pelo Executivo foi flexibilizar a exploração do equipamento turístico para que se tornasse mais interessante aos empresários, iniciativa que garantiria melhorias constantes no local e que, certamente, asseguraria o acesso de um público ainda maior.

Segundo o secretário, o substitutivo representa um retrocesso, porque além de não permitir exploração de restaurantes no local, considerado como principais atrativos para a iniciativa privada, também veta a exploração de lanchonetes e lojas de souvenirs.

“Se esse substitutivo for aprovado, alterando a redação do Artigo 1º, vai deixar a situação ainda pior do que está, porque segundo o regramento atual é possível explorar os serviços de lanchonete e souvenirs por meio de cobrança de acesso ao equipamento público”, frisou.

Outro problema é a diminuição do prazo de concessão do equipamento público de 20 para 15 anos. Guidotti afirmou que o prazo de 20 anos foi sugerido para que os empresários tenham segurança jurídica para fazer investimentos a longo prazo. “Se esse substitutivo for aprovado vai, definitivamente, matar a concessão do Elevador do Mirante”, disse o secretário.

 

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