INSTITUCIONAL (INFORMAÇÕES SOBRE O PROCON PIRACICABA) - Prefeitura do Município de Piracicaba

Em razão do convênio firmado entre esta Municipalidade e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, foi instituído o PROCON-Piracicaba, visando à cooperação técnica entre as partes para a prestação de serviços de atendimento, orientação, educação, bem como o exercício das atribuições fiscalizatórias, sempre quando se tratar de matéria de proteção e defesa do consumidor.

O PROCON-Piracicaba tem como objetivo principal equilibrar e harmonizar as relações entre consumidor e fornecedor, com as ações voltadas para o cumprimento das disposições contidas na Lei Federal nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, e das demais normas legais e regulamentares pertinentes à matéria.

O PROCON-Piracicaba atua no âmbito administrativo, sem vínculo direto com o Poder Judiciário, desenvolvendo ações de educação para o consumo, através de distribuição de material educativo, de orientação, de palestras, bem como mediante ação de fiscalização.

O PROCON-Piracicaba está localizado no prédio da Prefeitura Municipal de Piracicaba, Centro Cívico, no andar Térreo 2, com atendimento diário, de 2as. às 6as. feiras, nos seguntes horários:

- atendimento telefônico: das 08h30min às 16h30min – através dos seguintes telefones: código 151 para moradores de Piracicaba; 3433-3974 para ligações originadas de celulares e de consumidores de outros municípios;

- atendimento pessoal: das 08h30min até às 14h30min para retirada de senha.

A retirada de senha até o horário indicado, garante ao consumidor o direito à abertura de pedido, o qual se dá mediante registro desse atendimento no programa SINDEC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), com a instauração do procedimento administrativo, mediante elaboração da CIP (Carta de Informação Preliminar), a qual será encaminhada para o Fornecedor.

A restrição no horário para a retirada da senha se justifica em razão do tempo necessário para a realização de todo o procedimento.

Após às 14h30min os consumidores serão atendidos, no entanto, somente para recebimento de orientação e dos esclarecimentos pertinentes, com o devido registro desse atendimento no programa.

Aliás, todos os atendimentos realizados pelo PROCON-Piracicaba, seja por telefone, seja pessoalmente, são devidamente lançados no SINDEC.

E, nesse sentido, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, no dia 1º de outubro de 2.013 lançou o Ranking Online Estadual, do qual este PROCON-Piracicaba faz parte.

A partir de agora, todos os registros dos atendimentos de mais de 26 Procons conveniados com a Fundação Procon/SP, que integram o SINDEC, estão disponíveis em tempo real para toda a sociedade, resultando, desta feita, em mais uma importante etapa do processo de fortalecimento da Política Estadual de Defesa do Consumidor.

Através das informações constantes nesse ranking, como o número de atendimentos, nome do fornecedor, os principais problemas registrados, e, em especial, com a indicação do índice de solução dos mesmos, o consumidor passa a contar com um cenário cada vez mais claro para exercer seu direito de escolha no mercado e optar pelo fornecedor que mais o respeita.

Esse ranking online estadual pode ser consultado no seguinte endereço: www.piracicaba.sp.gov.br, clicando no link PROCON-PIRACICABA – Ranking Online Estadual.

Os números ali indicados são compostos pelos registros de Atendimento Preliminar, CIP (Carta de Informação Preliminar) e Reclamação.

Os atendimentos registrados como Simples Consulta e Extra Procon, Ações de Fiscalização (operação ou orientação) não integram referido ranking.

CORPO TÉCNICO DO PROCON-PIRACICABA:

Dr. Milton Sérgio Bissoli – Procurador Geral do Município

Dra. Luciléia Aparecida Piselli Ometto – Procuradora Jurídica

Técnicos e Agentes Municipais de Fiscalização:

Daniel Koshimizu

- Edilene Fernandes Morgado

- Eduardo José Milanez Mescolotti

- Felipe Lino de Oliveira

- Kildare Wagner Sabbadin

- Lucia Cristina Lara Negreiros D'Avila