Piracicaba

.: PL prevê aquisição de 30% da agricultura familiar em compras públicas

Data: 29/06/2022

Autor: Texto e fotos- Thais Passos

Agricultoras orgânicas, Thais e Lourdes Lásaro

Está em tramitação para votação na Câmara Municipal de Piracicaba o Projeto de Lei 141/2022, da Prefeitura de Piracicaba, que institui o Programa Municipal de Aquisição da Agricultura Familiar de Piracicaba, que, se aprovado, vai exigir a aquisição de pelo menos 30% de produtos provenientes da agricultura familiar do município em compras públicas de alimentos.

Esta porcentagem mínima deve ser empregada nas compras de alimentos para abastecimento da Rede Municipal de Ensino, bem como a rede filantrópica, comunitária e confessional de ensino, que recebem recursos públicos, como também para a rede socioassistencial e do Banco de Alimentos, equipamentos de alimentação e nutrição e demais instituições públicas com fornecimento regular de refeições.

Projeto de lei aguarda aprovação na Câmara Municipal

Entre os objetivos do programa, elencados pela Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento), está o fomento à produção da agricultura familiar, orgânica e agroecológica no município, promover e fortalecer práticas de segurança alimentar e nutricional local e garantir o acesso a alimentos adequados e saudáveis.

Ainda de acordo com o projeto de lei, um grupo gestor com membros da Sema, da DAN (Divisão de Alimentação e Nutrição), da Secretaria de Educação, e da Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) atuarão como órgão colegiado deliberativo com o objetivo de orientar e acompanhar a implementação do programa.

Thaís Lásaro, agricultora familiar orgânica e agroecológica do Sítio São Benedito, disse que com a aprovação do projeto de lei os agricultores terão mais tranquilidade em produzir alimentos, pois terão a abertura de uma nova oportunidade de venda. "Isso nos fortalece e dá mais estímulo para as pessoas continuarem trabalhando no campo, aumenta a diversidade de cultura agrícola para atender este mercado, além de ajudar na economia local, pois o dinheiro circula no próprio município", conta Thais, que também reforça que a iniciativa garante alimentos mais frescos e com menos impacto ao meio ambiente.

O agricultor familiar e presidente da Coopihort (Cooperativa Piracicabana de Horticultores), Vanderlei Sanches, ressalta que essa iniciativa vai ajudar muito os pequenos agricultores. "De nada adianta produzir se não tivermos onde vender, então este projeto de lei vai beneficiar não só a população, como também nós, agricultores, com mais emprego e renda para nossa profissão."

"Atualmente, a única compra feita com requisito mínimo à agricultura familiar é para a Merenda Escolar, por conta da lei federal 11.947/2009 que institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que exige a compra de pelo menos 30% de agricultura familiar. A ausência de demais compras no município é justamente pela falta de uma lei que exija isso, e, com a aprovação desta que estamos propondo, conseguiremos ampliar para toda entidade pública que recebe verba para compra de alimentos, como o Banco de Alimentos, entidades sociais e filantrópicas, Corpo de Bombeiros, etc", explica a secretária Nancy Thame, da Sema.

Projeto fomentará a agricultura local de Piracicaba

 

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