Piracicaba

.: Prefeito envia PL à Câmara para criação de conselho de defesa e proteção animal

Data: 01/02/2020

O prefeito Barjas Negri encaminhou ontem, 31/01, Projeto de Lei à Câmara de Vereadores que prevê a criação do Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais (Compet), que terá caráter consultivo e estará vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Essa era uma antiga reivindicação de ONGs, protetores independentes, lideranças e vereadores.
Na exposição justificativa do prefeito, o Compet será um conselho paritário, com 18 membros, que serão indicados pela Prefeitura (9) e pela sociedade civil (9). Ele será o responsável por discutir e propor as políticas de proteção e defesa dos animais de estimação ou domésticos e, ainda, daqueles domesticados. Caberá também incentivar a preservação das espécies de animais da fauna silvestre.
Segundo o prefeito Barjas Negri, a criação do Compet é importante porque atualmente a questão da proteção e defesa dos animais é um tema relevante para a sociedade. Por isso, a proposta da Prefeitura de criar o conselho e garantir a participação popular. Para o poder público, a sua preocupação é com a saúde pública, que envolve tanto a dos animais quanto da população.
Para o secretário municipal de Saúde, Pedro Mello, o Compet chega em boa hora, uma vez que a cidade cresce e a cada dia demanda mais serviços e de maior complexidade, o que exigirá, por sua vez, ações estratégicas elaboradas com a colaboração e participação dos agentes sociais envolvidos na causa. “Precisamos de um conselho pró-ativo, que atue com responsabilidade, sabendo apresentar proposta plausíveis”, disse.

FORMATO - O Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais (Compet ), como já informado, será composto por 18 membros, com mandato de dois anos. Ele estará ligado à Secretaria de Saúde. Depois de indicados os nomes da sociedade civil e das secretarias municipais, o prefeito Barjas Negri fará a nomeação por meio de um decreto. Entre os indicados, caberá a formação de uma diretoria com presidente, vice e secretário, por meio de votação.

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