Piracicaba

.: Prefeitura decreta situação de emergência no município

Data: 19/03/2020

Autor: Texto: Eleni Destro

A Prefeitura, por meio do decreto nº 18.225, declara situação de emergência em Piracicaba a partir de hoje, 19/03/2020. Assinado pelo prefeito Barjas Negri, o documento define medidas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 (coronavirus).

Entre as medidas principais estão a possibilidade de a Administração dispensar licitação para aquisição de bens e serviços e obras de engenharia, especificamente para o combate e enfrentamento da emergência causada pelo Covid-19.

O documento também permite a suspensão de alvarás que autorizavam a realização de espetáculos, shows e demais eventos onde possa haver aglomeração de pessoas. Os alvarás que já foram concedidos serão cassados. Portanto, eventos dessa natureza e que dependem da liberação da Prefeitura não serão realizados até segunda ordem.

SERVIDORES PÚBLICOS – O decreto também define a atuação dos servidores municipais. Todas as medidas têm o objetivo de proteger os servidores sem, no entanto, afetar o atendimento à população.

O servidor poderá se licenciar para tratamento, por exemplo, caso seja confirmada a suspeita de infecção pelo Covid-19 por ter viajado recentemente ao exterior ou ter mantido contato próximo com infectados. Servidores acima de 60 anos ou que tenham doenças crônicas poderão optar por trabalhar em casa ou sem contato com o público. Essa ação funciona também para que se evite aglomerações nos prédios municipais e grande fluxo de pessoas em horários de pico.

No decreto, fica proibido por 60 dias que servidores das áreas de saúde, segurança e assistência social saiam de férias. Está proibido para estas classes, também, o pedido de afastamento para viagens ao exterior.

Outra proibição do decreto é a realização de provas e concursos públicos da Administração direta, de autarquias e de fundações. A única exceção é para aqueles ligados à área da saúde.

TERCEIRIZADOS – A Administração também está preocupada com os trabalhadores terceirizados. O decreto determina que os gestores e fiscais de contratos notifiquem as empresas de prestação de serviços, como empreiteiras e demais parceiros, para que acompanhem e orientem diariamente os seus colaboradores e também adotem providências para o afastamento das atividades caso apresentem sintomas ou estejam infectados pelo Covid-19.

PARQUES – Espaços públicos, como museus, teatros e centros culturais já estão fechados desde o início desta semana. Os parques permanecerão abertos e os seus administradores deverão promover ações de orinetação aos frequentadores sobre o Covid-19 e afixar cartazes de alerta e prevenção, de acordo com o decreto.

ATENDIMENTO VIRTUAL – Com o objetivo de evitar aglomerações serão adotadas medidas para restringir o acesso a prédios municipais, com limite de pessoas. Para atender a população, os serviços serão disponilibilizados por meio de canais de atendimento, como telefônicos e virtuais.

Desde o início da crise do Coronavírus, o prefeito Barjas Negri tem mantido reuniões com vários segmentos sociais, para falar sobre as ações que a Prefeitura de Piracicaba vem desenvolvendo, sem causar alarmismo e pânico à população. Assim, como em outros municípios que publicaram decretos sobre a pandemia, Barjas dialogou com a sua equipe de secretários, a fim de ouvir propostas e sugestões de medidas que pudessem contribuir nessas ações e principalmente as que serão tomadas.

O resultado desse diálogo foi uma minuta de decreto que foi submetida à Procuradoria-Geral para elaboração de um documento capaz de conter diretrizes e normas sobre os procedimentos administrativos e algumas orientações para outros setores da sociedade, considerando que Executivo também possui limitações legais, relativamente à dinâmica da cidade.

O decreto na íntegra pode ser acesso clicando aqui

 

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VEJA O VÍDEO - Procurador-Geral do Município dá detalhes do Decreto

 

Fonte: CCS

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