Piracicaba

.: Prefeitura entra com representação contra procuradora que atribuiu nota fiscal de compra de passagens à Prefeitura de Piracicaba

Data: 29/06/2022

A Prefeitura de Piracicaba informa que não comprou passagens para comitiva do Governo Federal. Por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), vai representar no Conselho Nacional do Ministério Público a procuradora da República que juntou ao processo sobre investigação no MEC (Ministério da Educação) uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) da qual omitiu os dados do prestador e do tomador, dando a entender que foi a Prefeitura quem realizou o pagamento. A procuradora também mencionou expressamente, no processo, de forma equivocada, “passagens compradas pela Prefeitura do Município de Piracicaba”.

Nesta representação, a PGM vai solicitar ainda que a procuradora da República justifique tal afirmação nos autos do processo, uma vez que a nota fiscal citada foi emitida por meio do sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica por um prestador de serviços a alguém que contratou o serviço. Toda operação dessa natureza é gerada por meio desse sistema do município no qual a empresa está cadastrada. Portanto, não se trata de uma nota da Prefeitura de Piracicaba.

A PGM também vai registrar Boletim de Ocorrência (B.O.) em face de Walter Brandi Koch Rodrigues por eventual crime de denunciação caluniosa e vai ajuizar ação de reparação de danos. Medidas cabíveis também serão tomadas em face de outros autores que também tenham realizado publicações com eventual crime de denunciação caluniosa.

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