Piracicaba

.: Prefeitura publica decreto que reajusta o IPTU 2020

Data: 21/12/2019

Autor: CCS

A Prefeitura de Piracicaba publicou o decreto que reajusta em 5,87% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2020, sendo 3,37% devido à inflação acumulada dos últimos 12 meses e 2,50% de aumento real conforme a Lei Complementar 387/2017. Em 2019, o reajuste foi de 6,06%.
O imposto será lançado em até 10 parcelas e será mantido o desconto de 5,0% para a parcela única, com pagamento à vista. A previsão de vencimento da parcela única com desconto é dia 13 de março de 2020 e para quem optar pelo pagamento parcelado é dia 20 de março de 2020.
Serão lançados cerca de 202.000 carnês, sendo 41 mil de terrenos e 161 mil de prédios. A Secretaria Municipal de Finanças prevê que a entrega dos carnês inicie a partir do final do mês de janeiro e termine até o início de março de 2020.
A previsão de arrecadação com o imposto em 2020 é de R$ 126,0 milhões, representando 8,6% das receitas da Prefeitura. Esses recursos são utilizados parcialmente nas despesas com educação, saúde, pagamento de funcionalismo, merenda, medicamentos, iluminação pública, programas sociais e outros.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, do total de R$ 126 milhões previsto para se arrecadar com o IPTU, R$ 31,5 milhões serão investidos na Educação, e mais R$ 35,2 milhões na área da saúde.
Por isso é muito importante manter o pagamento desse tributo em ordem, para que a Prefeitura possa prestar bem seus serviços, sem contar que em caso de falta de pagamento do IPTU, isso irá acarretar, dentre outras consequências, multa, juros, atualização monetária, inscrição no Cadin municipal (cadastro de inadimplentes da Prefeitura), inscrição na Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal, que em última instância, pode levar o imóvel a leilão.

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