Piracicaba

.: Procon fiscaliza instituições bancárias de Piracicaba

Data: 18/11/2015

Autor: Marília Cury - MTb 48.290

O Procon Piracicaba realizou, de 9 a 17 de novembro, a Operação Telefonia Celular, com o objetivo de fiscalizar se as obrigações constantes na Lei Municipal nº 8.238/2015, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 16.396/2015, que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de telefonia móvel no interior das instituições bancárias no município, estão sendo cumpridas.

Ao todo, foram fiscalizadas 45 agências bancárias, o que resultou em 41 RAFs (Relatório de Ato Fiscalizatório - quando não há irregularidade) e apenas quatro autos de constatação pela falta do aviso de proibição do uso de aparelho de telefonia móvel no interior da agência.

Dos autos de constatação serão gerados os autos de infração. Estes dão origem ao procedimento administrativo, por meio do qual o autuado terá a oportunidade de apresentar defesa. 

O procurador geral do município e diretor do Procon Piracicaba, Mauro Rontani, destaca o resultado positivo da operação. "Fizemos reuniões com os bancos da cidade para reforçar a obrigação de cumprir todas as leis tanto municipais quanto estaduais e federais. O resultado da operação vem a confirmar que o trabalho do nosso Procon, que não é apenas um órgão fiscalizador, mas também conscientizador e orientador, está dando certo. Lembrando a todos os comerciantes que estamos disponíveis para visitas de orientação, a fim de explicar in loco as obrigações constantes nas leis". 

Serviço - O Procon Piracicaba localiza-se no térreo 2 do Centro Cívico (Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2233 - Chácara Nazareth) e atende diariamente, das 8h30 às 14h30, para abertura de processo e, das 14h30 às 16h30, para orientação. Por telefone, das 8h30 às 16h30, pelo número 151.  

Fonte: Procon Piracicaba

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