A importância do resgate da paisagem da cidade é fundamental para que Piracicaba seja vista como ela realmente é. Assim o município só tem a ganhar com a lei municipal nº6468/09, popularmente conhecida como Cidade Limpa. Ela mostra o respeito pelo espaço urbano, pelo patrimônio histórico e pela integridade das edificações.
A lei disciplina os anúncios sonoros, publicitários, imobiliários, indicativos e especiais por toda cidade. Com ela o interesse comum de ter uma cidade mais limpa e com menos poluição visual, é respeitado.
Aqui neste site você pode terá acesso a Cartilha Cidade Limpa, manual elaborado para explicar de forma clara e objetiva as novas formas de anunciar em Piracicaba, bem como, a legislação sobre o assunto.
Passo-a-passo para a obtenção do Cadan Parte 1 Parte 2
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Clique aqui para fazer o download da Cartilha Cidade Limpa.
Clique aqui para resumo das novas regras e esclarecimentos para licenciamento de anúncio.
Clique aqui para visualizar a Lei nº 6.468, de 28 de Maio de 2009..
DECRETO Nº 13.512, DE 09 DE MARÇO DE 2010
DECRETO Nº 13.513, DE 09 DE MARÇO DE 2010
DECRETO Nº 15.001, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013
Download dos Anexos:
| Anexo I - | Licença de Anúncio (indicativo em forma de condomínio/publicitário em imóvel edificado/publicitário em imóvel não edificado/publicitário em móveis e silmilares/publicitário em rodovias e estradas/publicitário distribuído aos transeuntes | |
| Anexo II - | Licença de Anúncio Sonoro | |
| Anexo III - | Licença de Anúncio Imobiliário | |
| Anexo IV - | Cadastro de Anúncio Imobiliário | |
| Anexo V - | Termo de Compromisso | |
| Anexo VI - | Declaração |
Anúncio indicativo - Licenciamento On-line
Anúncio indicativo - Licenciamento On-line - 2ª Via
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