Piracicaba

.: Workshop discute 'judicialização da saúde' na Câmara de Vereadores

Data: 16/03/2017

O secretário de Saúde, Pedro Mello, disse hoje (16/03), durante a abertura do workshop sobre “Judicialização da Saúde”, no Salão Nobre da Câmara dos Vereadores, que a necessidade da Justiça para resolver problemas de acesso das pessoas a medicamentos e insumos de alto custo, na rede pública, é resultado de conflitos entre instâncias de poder, seja municipal, estadual ou federal, que precisam ser equacionados.

Segundo ele, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) disponíveis nas farmácias de alto custo também precisa ser revista e atualizada, uma vez que se encontra aquém da demanda atual, o que ajuda a alimentar a judicialização.

“Precisamos modernizar esse sistema, porque, como está, o município é obrigado a cumprir a determinação judicial para atender a solicitação de algo que não está previsto na rede, queira ou não, sob o risco de o gestor ser responsabilizado”.

Para o secretário, essa mudança exige um conjunto de ações coletivas e não individuais, que estabeleçam um equilíbrio desse processo, sem comprometer as conquistas já alcançadas às duras penas pela população, “uma vez que a judicialização abre caminho para privilégios”.

O Procurador-Geral do Município, Milton Sérgio Bissoli, seguiu o mesmo raciocínio, dizendo que é preciso repensar a saúde pública do pais para que seja desfeito esse ciclo vicioso, em que o gestor de saúde acaba respondendo por desobediência, caso não atenda à decisão judicial, mesmo não tendo recursos para isso.

“Na prática”, disse Bissoli, “para atender quem entra na Justiça, ele [o gestor da saúde] deixa de cumprir o que havia sido definido para o coletivo e passa na frente aquele respaldado por decisão judicial”. Ou seja, quem espera o atendimento dentro da regras estabelecidas, acaba sendo penalizado.

“O processo de 'judicialização da saúde' vem interferindo não só no princípio da isonomia, conferindo privilégios àqueles que buscam o Poder Judiciário, em detrimento daqueles que aguardam tratamento padronizado pelo sistema”, explicou.

No entender do Procurador-Geral, a judicialização fere também o princípio da Reserva do Possível, “quando você não tem orçamento e precisa arrumar o dinheiro para atender uma decisão judicial”, concluiu.

O evento, que durou o dia todo e contou com palestras de especialistas, terminou com um painel, em que os palestrantes responderam dúvidas dos participantes. O evento foi organizado pelo Conselho Regional de Farmácias de São Paulo (CRF-SP), OAB-Piracicaba e Prefeitura de Piracicaba.

 

X

Reportar erro!

Se você encontrou erro neste texto ou nesta página, por favor preencha os campos abaixo. O link da página será enviado automaticamente





8 - 5

X

Enviar e-mail para amigo!

O link da notícia será enviado automaticamente





8 - 5

Campanha Sinal Aberto pra vida
Webmail
Contato Prefeitura: Tel. (19) 3403-1000
Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2233 - Chácara Nazareth - Piracicaba/SP
2017 - Todos os direitos reservados | Prefeitura de Piracicaba
Desenvolvimento Imagenet